RHC 217708 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; as alegações de inimputabilidade não foram comprovadas de plano e devem ser examinadas na primeira instância.

Parties
Agravante: MATEUS JOSE DO AMARAL ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Inimputabilidade, Política Antimanicomial
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Inimputabilidade Política Antimanicomial

Case Brief

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Parties

MATEUS JOSE DO AMARAL ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Alegação de inimputabilidade e instauração de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; as alegações de inimputabilidade não foram comprovadas de plano e devem ser examinadas na primeira instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante conforme fundamentação das instâncias ordinárias.