HC 1002930 - ACORDAO

HC 1002930 - ACORDAO

O acórdão negou provimento ao agravo porque a decisão anterior manteve, com fundamentação concreta, a prisão preventiva com base na apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes (45 pedras de crack, 25 buchas de maconha e 42 pinos de cocaína, com pesos especificados) e na ficha criminal recente do agravante, indicando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: EDSON BRUNO GALDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Recurso Julgado
Outcome
Agravo regimental improvido (recurso negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Reincidência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

EDSON BRUNO GALDINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Recurso Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos e a reincidência do agente justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O acórdão negou provimento ao agravo porque a decisão anterior manteve, com fundamentação concreta, a prisão preventiva com base na apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes (45 pedras de crack, 25 buchas de maconha e 42 pinos de cocaína, com pesos especificados) e na ficha criminal recente do agravante, indicando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante