RHC 217926 - ACORDAO

RHC 217926 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (ameaças de morte à vítima idosa, posse de arma de fogo, resistência à prisão e lesão de policial), a periculosidade do agente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da integridade da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares diversas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: ANTONIO CLAUDECI BEZERRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO CLAUDECI BEZERRA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (ameaças de morte à vítima idosa, posse de arma de fogo, resistência à prisão e lesão de policial), a periculosidade do agente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da integridade da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares diversas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante