RHC 219096 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos extraídos de interceptações telefônicas e documentos investigativos que indicam a participação do paciente em organização criminosa voltada ao comércio ilegal de armas, evidenciando periculosidade, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; assim, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a manutenção da custódia cautelar foi considerada necessária e proporcional, sem violação à presunção de inocência.

Parties
Paciente: EULLER RODRIGO DORNELES SIQUEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Crime Organizado, Comercialização Ilegal De Armas De Fogo, Medidas Cautelares, Requisitos Dos Arts. 312 E 313 Do CPP, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Crime Organizado Comercialização Ilegal De Armas De Fogo Medidas Cautelares Requisitos Dos Arts. 312 E 313 Do CPP Presunção De Inocência +1 more

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Parties

EULLER RODRIGO DORNELES SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos extraídos de interceptações telefônicas e documentos investigativos que indicam a participação do paciente em organização criminosa voltada ao comércio ilegal de armas, evidenciando periculosidade, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; assim, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a manutenção da custódia cautelar foi considerada necessária e proporcional, sem violação à presunção de inocência.

Court Disposition

ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Manutenção da prisão preventiva de EULLER RODRIGO DORNELES SIQUEIRA