RHC 215643 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou a extrema debilidade por motivo de doença grave nem a incompatibilidade do tratamento com o encarceramento, e porque a análise da condição de saúde exigiria revolvimento fático-probatório impróprio ao habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Art. 318 Do CPP, Saúde Do Preso, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Art. 318 Do CPP Saúde Do Preso Revolvimento Fático Probatório

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Parties

BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar, considerando a alegação de saúde debilitada do agravante e a necessidade de tratamento médico não disponível no estabelecimento prisional
  2. 2 Se a análise do estado de saúde do agravante demandaria revolvimento fático-probatório inviável na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou a extrema debilidade por motivo de doença grave nem a incompatibilidade do tratamento com o encarceramento, e porque a análise da condição de saúde exigiria revolvimento fático-probatório impróprio ao habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus