RHC 218377 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, a reincidência específica do agente e a quantidade de entorpecentes apreendidos evidenciam periculosidade social e comprometem a ordem pública, justificando a medida cautelar.

Parties
Agravante: LEANDRO DE CASTRO JACINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE CASTRO JACINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da reincidência específica
  2. 2 Se a quantidade de entorpecentes apreendidos justifica a medida cautelar
  3. 3 Se há elementos específicos do caso que indiquem a necessidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, a reincidência específica do agente e a quantidade de entorpecentes apreendidos evidenciam periculosidade social e comprometem a ordem pública, justificando a medida cautelar.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão cautelar decretada pelo juízo de origem.