HC 1017254 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante foi devidamente mantida em razão de fundamentação baseada em dados concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, além da impossibilidade de reexame probatório em sede de habeas corpus.
- Parties
- Agravante: JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Agravo desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório
Case Brief
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Parties
JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Existência de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante foi devidamente mantida em razão de fundamentação baseada em dados concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, além da impossibilidade de reexame probatório em sede de habeas corpus.
Court Disposition
Agravo desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
Judgment text and source record
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