HC 1010959 - ACORDAO

HC 1010959 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da posição relevante que ocupa na organização criminosa e da complexidade e pluralidade de réus do feito, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas e justificada a razoabilidade na dilação dos prazos processuais.

Parties
Agravante: FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva (custódia cautelar)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da posição relevante que ocupa na organização criminosa e da complexidade e pluralidade de réus do feito, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas e justificada a razoabilidade na dilação dos prazos processuais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido