RHC 214093 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela fuga prolongada do distrito da culpa, conjugada com a gravidade concreta do delito e o risco de intimidação de testemunhas, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal.
- Parties
- Recorrente: ANDRE BATISTA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
ANDRE BATISTA DE OLIVEIRA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após longo período de fuga (14 anos)
- 2 Condição de contemporaneidade da prisão preventiva
- 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela fuga prolongada do distrito da culpa, conjugada com a gravidade concreta do delito e o risco de intimidação de testemunhas, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Recurso desprovido
- Manutenção da prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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