RHC 216087 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta (15 pedras de crack e apetrechos de traficância), a dupla reincidência específica e cumprimento de pena anterior por tráfico, o que demonstra habitualidade delitiva que compromete a ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Agravante: MURILO HENRIQUE DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental improvido (negado provimento).
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MURILO HENRIQUE DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta (15 pedras de crack e apetrechos de traficância), a dupla reincidência específica e cumprimento de pena anterior por tráfico, o que demonstra habitualidade delitiva que compromete a ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment