RHC 211370 - ACORDAO
Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa e evitar a reiteração delitiva, bem como a gravidade concreta dos crimes e o risco de fuga, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, e não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.
- Parties
- Agravante: LIN YIZHUANG
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
LIN YIZHUANG
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 risco de fuga e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa e evitar a reiteração delitiva, bem como a gravidade concreta dos crimes e o risco de fuga, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, e não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
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