RHC 218147 - ACORDAO

RHC 218147 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram, com base em elementos concretos, periculum libertatis e gravidade concreta: apreensão de mais de 20 kg de crack em 19 tabletes ocultos no painel do veículo conduzido pelo agravante, atuação organizada com corréu como "batedor", natureza interestadual do tráfico e ausência de informações sobre origem e destino da droga, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Tráfico Interestadual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Tráfico Interestadual

Case Brief

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Parties

GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram, com base em elementos concretos, periculum libertatis e gravidade concreta: apreensão de mais de 20 kg de crack em 19 tabletes ocultos no painel do veículo conduzido pelo agravante, atuação organizada com corréu como "batedor", natureza interestadual do tráfico e ausência de informações sobre origem e destino da droga, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pela autoridade de primeiro grau