HC 1009223 - ACORDAO

HC 1009223 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade de entorpecente apreendida (67.755 g de maconha), circunstância que evidencia periculosidade social e justifica a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; não se demonstrou que medidas cautelares diversas seriam suficientes, nem a imprescindibilidade do agravante aos cuidados de suas filhas para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Agravante: DIEGO DOMINGOS CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão: Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gravidade Em Concreto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Gravidade Em Concreto

Case Brief

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Parties

DIEGO DOMINGOS CABRAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão: Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Está devidamente fundamentada a prisão preventiva do agravante?
  2. 2 É possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e menos gravosas?
  3. 3 Cabe prisão domiciliar em razão da imprescindibilidade do paciente aos cuidados das filhas menores?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade de entorpecente apreendida (67.755 g de maconha), circunstância que evidencia periculosidade social e justifica a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; não se demonstrou que medidas cautelares diversas seriam suficientes, nem a imprescindibilidade do agravante aos cuidados de suas filhas para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.