HC 982978 - ACORDAO

HC 982978 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância em relação a teses não examinadas no Tribunal de origem; mantida a prisão preventiva pelo exame subsidiário quanto ao mérito em razão de fundamentação concreta baseada na gravidade da conduta, reincidência e necessidade de preservação da ordem pública, não bastando condições pessoais favoráveis para substituir a custódia por medidas menos gravosas.

Parties
Agravante: LUCAS COUTO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Supressão De Instância Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Reincidência

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Parties

LUCAS COUTO MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta da prisão preventiva do agravante
  2. 2 Caracterização de supressão de instância pela análise de questões não debatidas na origem, como decretação de prisão de ofício e ausência de contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância em relação a teses não examinadas no Tribunal de origem; mantida a prisão preventiva pelo exame subsidiário quanto ao mérito em razão de fundamentação concreta baseada na gravidade da conduta, reincidência e necessidade de preservação da ordem pública, não bastando condições pessoais favoráveis para substituir a custódia por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância quanto a questões não debatidas na origem