HC 1003639 - ACORDAO

HC 1003639 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: a gravidade concreta das condutas, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, e o fundado risco de reiteração delitiva (condenação pretérita específica do agravante) tornam insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: BRUNO HENRIQUE PEDRO; Corréu: EDVALDO ALEXANDRE MOISÉS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

BRUNO HENRIQUE PEDRO

Agravante

EDVALDO ALEXANDRE MOISÉS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva do agravante acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva baseada em gravidade concreta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: a gravidade concreta das condutas, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, e o fundado risco de reiteração delitiva (condenação pretérita específica do agravante) tornam insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante