RHC 221495 - DECISAO

RHC 221495 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e atual: existiam indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado, demonstrada brutalidade/modus operandi e relevante repercussão social com risco real à ordem pública na comunidade indígena, configurando periculum libertatis contemporâneo e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida.

Parties
Paciente/recorrente: EMERSON AMARAL SALES; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Conhecida E Denegada)
Outcome
Ordem conhecida e denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado +2 more

Case Brief

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Parties

EMERSON AMARAL SALES

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Conhecida E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por suposta extemporaneidade/contemporaneidade
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto de custódia (abstrata vs. concreta)
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e atual: existiam indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado, demonstrada brutalidade/modus operandi e relevante repercussão social com risco real à ordem pública na comunidade indígena, configurando periculum libertatis contemporâneo e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.