RHC 215255 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, ante a materialidade e indícios de autoria do estelionato contra pessoa idosa, o modus operandi que evidencia periculosidade social e indícios de reiteração delitiva, não havendo argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas.

Parties
Agravante: RODRIGO FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Contra Pessoa Idosa, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Contra Pessoa Idosa Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RODRIGO FERNANDES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se há possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, ante a materialidade e indícios de autoria do estelionato contra pessoa idosa, o modus operandi que evidencia periculosidade social e indícios de reiteração delitiva, não havendo argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante