HC 1019572 - DECISAO

HC 1019572 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, em razão da gravidade concreta dos fatos, do histórico de 18 anos de violência contra a ofendida e de antecedentes/processos e medidas protetivas anteriores, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: L. de C.C.de O.; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Lei Nº 11.340/06
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Lei Nº 11.340/06

Case Brief

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Parties

L. de C.C.de O.

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da periculosidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, em razão da gravidade concreta dos fatos, do histórico de 18 anos de violência contra a ofendida e de antecedentes/processos e medidas protetivas anteriores, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se