HC 1024494 - DECISAO

HC 1024494 - DECISAO

Não demonstrado o constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo, apesar de o paciente estar preso há mais de 400 dias, tem tramitado com diligência diante da complexidade fática (pluralidade de réus e fatos, necessidade de localização e citação de corréu foragido, produção de prova técnica, pedidos de adiamento), e há fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do crime e do risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, confirmou-se a decisão de indeferir a liminar e denegar a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: EDER BARBOSA FERREIRA JÚNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão n. 5058159-64.2025.8.21.7000); Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Extorsão Mediante Sequestro
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Extorsão Mediante Sequestro

Case Brief

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Parties

EDER BARBOSA FERREIRA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão n. 5058159-64.2025.8.21.7000)

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não demonstrado o constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo, apesar de o paciente estar preso há mais de 400 dias, tem tramitado com diligência diante da complexidade fática (pluralidade de réus e fatos, necessidade de localização e citação de corréu foragido, produção de prova técnica, pedidos de adiamento), e há fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do crime e do risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, confirmou-se a decisão de indeferir a liminar e denegar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Eder Barbosa Ferreira Júnior
  • Intimem-se