RHC 222588 - DECISAO

Parties: Impetrante: LEANDRO CORREIA DOS SANTOS; Impugnado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido (preclusão), Competência, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido (preclusão) Competência Excesso De Prazo Medidas Cautelares Organização Criminosa

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Parties

LEANDRO CORREIA DOS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
2 reiteração de pedido em habeas corpus e preclusão
3 competência para julgamento