RHC 220343 - DECISAO

RHC 220343 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque o acórdão demonstrou a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade e a existência de risco concreto à ordem pública (periculum libertatis), em face da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, materiais indicativos de tráfico e inquérito em curso, evidenciando a necessidade da segregação cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão restou demonstrada.

Parties
Recorrente: GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Coacusado: KAIC DA SILVA GOMES; Coacusado: JOAO VITOR SOUZA; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

KAIC DA SILVA GOMES

Coacusado

JOAO VITOR SOUZA

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença de elementos concretos para custódia cautelar (fumus e periculum)
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque o acórdão demonstrou a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade e a existência de risco concreto à ordem pública (periculum libertatis), em face da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, materiais indicativos de tráfico e inquérito em curso, evidenciando a necessidade da segregação cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão restou demonstrada.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
  • Publique-se