RHC 222727 - DECISAO

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O Tribunal negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi, demonstrando risco à ordem pública; além disso, não se verificou excesso de prazo atribuível ao Poder Judiciário, pois o processo encontra‑se suspenso por incidente de insanidade mental requerido pela defesa e a perícia foi agendada com prioridade para 05/09/2025, de modo que a manutenção da custódia não se afigurou ilegal ou desproporcional.

Parties
Recorrente: LUCAS SIMAN COSTA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Per Relationem, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

LUCAS SIMAN COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 necessidade concreta e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suspensão do processo em razão de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi, demonstrando risco à ordem pública; além disso, não se verificou excesso de prazo atribuível ao Poder Judiciário, pois o processo encontra‑se suspenso por incidente de insanidade mental requerido pela defesa e a perícia foi agendada com prioridade para 05/09/2025, de modo que a manutenção da custódia não se afigurou ilegal ou desproporcional.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.