HC 1017097 - DECISAO

HC 1017097 - DECISAO

O Habeas corpus, na hipótese de substitutivo de recurso, não foi conhecido; entretanto, analisando-se o mérito subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se compatível com os requisitos do art. 312 do CPP, em razão de elementos concretos (áudios, mensagens, laudos e diligências) que evidenciam premeditação, divisão de tarefas e atuação logística do paciente, contemporaneidade dos motivos e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse concessão da ordem.

Parties
Paciente: EZEQUIEL APARECIDO KAPISCH BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Fundamentação Concreta

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Parties

EZEQUIEL APARECIDO KAPISCH BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 verificação da contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Habeas corpus, na hipótese de substitutivo de recurso, não foi conhecido; entretanto, analisando-se o mérito subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se compatível com os requisitos do art. 312 do CPP, em razão de elementos concretos (áudios, mensagens, laudos e diligências) que evidenciam premeditação, divisão de tarefas e atuação logística do paciente, contemporaneidade dos motivos e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se