HC 1000873 - DECISAO

HC 1000873 - DECISAO

Parties
Paciente: RÓGER LOPES BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2088073-40.2025.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Decisão, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Presunção De Inocência +2 more

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Parties

RÓGER LOPES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2088073-40.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica