HC 1014179 - DECISAO

HC 1014179 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque os autos demonstram gravidade concreta do crime (roubo majorado com restrição da vítima e emprego de arma de fogo, inclusive golpe desferido), indícios de autoria e materialidade, participação em organização criminosa e maus antecedentes do paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: JEAN GABRIEL MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Prova De Autoria E Materialidade, Maus Antecedentes, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Pessoal/fotográfico Prova De Autoria E Materialidade Maus Antecedentes +1 more

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Parties

JEAN GABRIEL MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente deve ser mantida diante da gravidade concreta do crime e indícios de autoria e materialidade
  2. 2 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis afastam a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque os autos demonstram gravidade concreta do crime (roubo majorado com restrição da vítima e emprego de arma de fogo, inclusive golpe desferido), indícios de autoria e materialidade, participação em organização criminosa e maus antecedentes do paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se