HC 1016838 - DECISAO

HC 1016838 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em razão da demonstração de risco concreto de reiteração delitiva e do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo cabível a manutenção da custódia mesmo na sentença condenatória quando persistem os motivos que a autorizaram; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: WALKER ARAUJO ALBINO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: JONATHAN SILVA FREITAS; Co Réu: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SOUZA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Manutenção Da Custódia Após Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Manutenção Da Custódia Após Sentença Condenatória Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WALKER ARAUJO ALBINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

JONATHAN SILVA FREITAS

Co Réu

MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SOUZA

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação contemporânea e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em razão da demonstração de risco concreto de reiteração delitiva e do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo cabível a manutenção da custódia mesmo na sentença condenatória quando persistem os motivos que a autorizaram; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 248/249)
  • Publique-se