RHC 222305 - DECISAO

RHC 222305 - DECISAO

Parties
Recorrente / Paciente: MAYCON CASTRO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu (apontado Como Executor): João Victor; Corréu (em Tese, Coautor): Everton Schmachtenberg; Ofendido / Vítima: RODRIGO DA SILVA MELLO; Empresa Locadora Do Veículo: KOVI Tecnologia Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prova De Álibi, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prova De Álibi Periculum Libertatis +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MAYCON CASTRO DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

João Victor

Corréu (apontado Como Executor)

Everton Schmachtenberg

Corréu (em Tese, Coautor)

RODRIGO DA SILVA MELLO

Ofendido / Vítima

KOVI Tecnologia Ltda

Empresa Locadora Do Veículo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da prova de álibi em habeas corpus
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e periculosidade