RHC 217360 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque subsistem a periculosidade do agravante e sua participação em organização criminosa, a contemporaneidade da necessidade de segregação em razão da gravidade dos fatos e a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 282, § 6º do CPP.

Parties
Agravante: BRUNO COELHO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Improvido, Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

BRUNO COELHO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Improvido, Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque subsistem a periculosidade do agravante e sua participação em organização criminosa, a contemporaneidade da necessidade de segregação em razão da gravidade dos fatos e a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 282, § 6º do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.