HC 1017904 - DECISAO

HC 1017904 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social evidenciada pela apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes e elementos de comércio, o que justifica a garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas; alegações relativas à desproporcionalidade e homogeneidade dizem respeito ao mérito e não podem ser decididas na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: OLIVER IANK MOREIRA PEDROSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade/proporcionalidade, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade/proporcionalidade Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

OLIVER IANK MOREIRA PEDROSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social evidenciada pela apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes e elementos de comércio, o que justifica a garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas; alegações relativas à desproporcionalidade e homogeneidade dizem respeito ao mérito e não podem ser decididas na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.