RHC 214751 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal e domiciliar foi considerada válida diante de denúncia anônima especificada e fundada suspeita corroborada por diligência, as alegações de violação de domicílio não foram comprovadas, e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, dilação probatória para declarar nulidade das provas.

Parties
Agravante: RONALD TAVARES DE JESUS; Agravante: EDER REIMOND TAVARES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Denúncia Anônima Especificada
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade De Provas Denúncia Anônima Especificada

Case Brief

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Parties

RONALD TAVARES DE JESUS

Agravante

EDER REIMOND TAVARES SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar realizada sem mandado
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 anulação das provas obtidas e trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal e domiciliar foi considerada válida diante de denúncia anônima especificada e fundada suspeita corroborada por diligência, as alegações de violação de domicílio não foram comprovadas, e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, dilação probatória para declarar nulidade das provas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes e a decisão agravada por seus próprios fundamentos