HC 1006893 - ACORDAO

HC 1006893 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o decreto prisional está fundamentado em fatos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a ameaça à ordem pública (uso de instrumento, motivo fútil, possível concurso com adolescente, risco à instrução e às testemunhas), não sendo suficiente, por si só, a apresentação espontânea do acusado para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual), Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual), Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito
  3. 3 efeito da apresentação espontânea do acusado sobre a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o decreto prisional está fundamentado em fatos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a ameaça à ordem pública (uso de instrumento, motivo fútil, possível concurso com adolescente, risco à instrução e às testemunhas), não sendo suficiente, por si só, a apresentação espontânea do acusado para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias de origem.