HC 934754 - ACORDAO

HC 934754 - ACORDAO

Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo regimental, mas negou-se provimento por ser reiteração de pretensa matéria já amplamente analisada no HC n. 911584/SP, por não se verificar teratologia ou flagrante ilegalidade que autorizasse a substituição do recurso próprio por habeas corpus, e por parte das questões configurarem supressão de instância por não terem sido debatidas na origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração No Habeas Corpus Recebido Como Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e negado provimento (agravo regimental desprovido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cautelares Diversas Da Prisão, Reconsideração De Decisão, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido, Preclusão, Teratologia/flagrante Ilegalidade, Efeito Suspensivo Ativo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cautelares Diversas Da Prisão Reconsideração De Decisão Supressão De Instância Reiteração De Pedido +3 more

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Procedural Posture

Pedido De Reconsideração No Habeas Corpus Recebido Como Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Recebimento de pedido de reconsideração como agravo regimental
  2. 2 Cabimento da prisão preventiva com base em fatos supervenientes contemporâneos ao delito
  3. 3 Inexistência de preclusão do comando que impôs cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo regimental, mas negou-se provimento por ser reiteração de pretensa matéria já amplamente analisada no HC n. 911584/SP, por não se verificar teratologia ou flagrante ilegalidade que autorizasse a substituição do recurso próprio por habeas corpus, e por parte das questões configurarem supressão de instância por não terem sido debatidas na origem.

Court Disposition

Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e negado provimento (agravo regimental desprovido).

Orders

  • Receber o pedido de reconsideração como agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental