RHC 215227 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, e a reiterada atividade delitiva do agente demonstram risco à ordem pública, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 312 do CPP).
- Parties
- Agravante: JOSE WALISSSON DA CONCEICAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025
- Outcome
- Recurso improvido (negado provimento ao agravo regimental)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JOSE WALISSSON DA CONCEICAO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, e a reiterada atividade delitiva do agente demonstram risco à ordem pública, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 312 do CPP).
Court Disposition
Recurso improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Mantida a prisão preventiva do agravante e denegada a ordem impetrada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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