HC 1031232 - DECISAO

HC 1031232 - DECISAO

O relator entendeu que, nos autos, estavam demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP e existência de lastro probatório suficiente para justificar a prisão preventiva: provas da materialidade e indícios de autoria, soma das penas em abstrato superior a quatro anos, dupla reincidência com condenações anteriores (inclusive por tráfico) e o fato de o paciente ter praticado o delito enquanto cumpria pena anterior, evidenciando periculosidade concreta, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS JÉFERSON SOUZA SANTOS; Impetrado: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Da Decisão

Case Brief

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Parties

LUCAS JÉFERSON SOUZA SANTOS

Paciente

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e vedação de motivações genéricas
  3. 3 Valor probatório da reincidência como indicação de periculosidade concreta

Ratio Decidendi

O relator entendeu que, nos autos, estavam demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP e existência de lastro probatório suficiente para justificar a prisão preventiva: provas da materialidade e indícios de autoria, soma das penas em abstrato superior a quatro anos, dupla reincidência com condenações anteriores (inclusive por tráfico) e o fato de o paciente ter praticado o delito enquanto cumpria pena anterior, evidenciando periculosidade concreta, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.