HC 1009007 - ACORDAO

HC 1009007 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque há elementos concretos aptos a justificar a custódia cautelar — apreensão de drogas, antecedentes e risco de reiteração delitiva — e porque o STJ, nesta via, não deve proceder ao reexame aprofundado de matéria probatória; assim, mantêm-se os fundamentos do juízo a quo e a prisão preventiva conforme art. 312 do CPP e a jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante: DENER DE CARVALHO LOURENCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Face De Decisão Que Não Conheceu Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Improvido (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Busca, Reincidência, Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Busca Reincidência Maus Antecedentes Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DENER DE CARVALHO LOURENCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Face De Decisão Que Não Conheceu Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Improvido (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de nulidade da busca pessoal e domiciliar
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria probatória em sede de habeas corpus no STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque há elementos concretos aptos a justificar a custódia cautelar — apreensão de drogas, antecedentes e risco de reiteração delitiva — e porque o STJ, nesta via, não deve proceder ao reexame aprofundado de matéria probatória; assim, mantêm-se os fundamentos do juízo a quo e a prisão preventiva conforme art. 312 do CPP e a jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por DENER DE CARVALHO LOURENCO.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo a quo para garantia da ordem pública, instrução processual e aplicação da lei penal.