RHC 214567 - ACORDAO

RHC 214567 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em fatos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e perigo à ordem pública, não sendo substituíveis por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: RICHARD COSTA DE JESUS; Coacusado: KAUE DOS SANTOS ROSA; Adolescente: Ryan; Vítima: Brenda; Vítima: Augusto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menor Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

RICHARD COSTA DE JESUS

Agravante

KAUE DOS SANTOS ROSA

Coacusado

Ryan

Adolescente

Brenda

Vítima

Augusto

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em fatos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e perigo à ordem pública, não sendo substituíveis por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau