HC 1004365 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (agressividade, reiteradas ameaças, risco de reiteração delitiva) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima; não cabe ao STJ apreciar matéria que não foi previamente examinada pelas instâncias de origem.

Parties: Agravante: RENATO SANCHES DE LIMA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisão Judicial

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação De Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2

Parties

RENATO SANCHES DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante com fundamento nos elementos constantes dos autos