HC 984425 - ACORDAO

HC 984425 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes imputados (tortura, homicídio qualificado, ocultação de cadáver), na vulnerabilidade extrema da vítima e no modus operandi que demonstra periculosidade e planejamento, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é mecanismo próprio para reexaminar profundamente o conjunto probatório.

Parties
Agravante/paciente: TEREZA LEITE PEREIRA; Agravante/paciente: JAIRO DO NASCIMENTO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares Diversas, Reexame Do Conjunto Probatório, Vulnerabilidade Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tortura Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares Diversas Reexame Do Conjunto Probatório +1 more

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Parties

TEREZA LEITE PEREIRA

Agravante/paciente

JAIRO DO NASCIMENTO SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação e legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta dos fatos e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes imputados (tortura, homicídio qualificado, ocultação de cadáver), na vulnerabilidade extrema da vítima e no modus operandi que demonstra periculosidade e planejamento, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é mecanismo próprio para reexaminar profundamente o conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de Tereza Leite Pereira e Jairo do Nascimento Santos