HC 1000346 - DECISAO

HC 1000346 - DECISAO

A ordem foi julgada prejudicada em razão da superveniente perda de objeto, pois o juízo de primeiro grau reviu a situação e revogou a prisão preventiva do paciente em 14/05/2025, alcançando a pretensão buscada no writ.

Parties
Paciente: ALMIR DOS SANTOS QUINTAO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALMIR DOS SANTOS QUINTAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis) para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi julgada prejudicada em razão da superveniente perda de objeto, pois o juízo de primeiro grau reviu a situação e revogou a prisão preventiva do paciente em 14/05/2025, alcançando a pretensão buscada no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.