HC 1015051 - ACORDAO

HC 1015051 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, tendo em conta a gravidade concreta demonstrada pela significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e o risco concreto de reiteração delitiva comprovado pelo registro de processo anterior e prisão em flagrante há pouco mais de três meses.

Parties
Paciente: PAULO FERNANDO DE ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Reincidiva, Audiência De Custódia, Busca E Apreensão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Reincidiva Audiência De Custódia Busca E Apreensão

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Parties

PAULO FERNANDO DE ALBUQUERQUE

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de gravidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, tendo em conta a gravidade concreta demonstrada pela significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e o risco concreto de reiteração delitiva comprovado pelo registro de processo anterior e prisão em flagrante há pouco mais de três meses.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada em 14/04/2025.