RHC 213860 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade específica das condutas imputadas, a suposta integração do agravante a organização criminosa armada e o risco concreto de reiteração delitiva; além disso, a complexidade do processo e a pluralidade de investigados (mais de 40, desmembrado em sete ações) justificam a dilação temporal, não configurando excesso de prazo nem desídia estatal, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: ISMERINO IZAIAS VICENTE DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público do Estado da Paraíba; Co Réu: LEONARDO FAUSTINO BARBOSA; Co Réu: WILLIAN FAUSTINO DE LUNA; Co Réu: JOHNNY VICTOR MENDES DA SILVA; Co Réu: IVANILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ISMERINO IZAIAS VICENTE DA SILVA

Agravante

Ministério Público do Estado da Paraíba

Ministério Público

LEONARDO FAUSTINO BARBOSA

Co Réu

WILLIAN FAUSTINO DE LUNA

Co Réu

JOHNNY VICTOR MENDES DA SILVA

Co Réu

IVANILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP
  2. 2 Se a duração da prisão preventiva superior a nove meses configura excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade do feito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade específica das condutas imputadas, a suposta integração do agravante a organização criminosa armada e o risco concreto de reiteração delitiva; além disso, a complexidade do processo e a pluralidade de investigados (mais de 40, desmembrado em sete ações) justificam a dilação temporal, não configurando excesso de prazo nem desídia estatal, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental