HC 997882 - ACORDAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos idôneos e concretos do periculum libertatis: existência de investigação prévia, mandado de busca e apreensão que resultou na apreensão de aproximadamente 2,4 kg de maconha e 7 g de cocaína, dinheiro, balança e embalagens, além de confissão de guarda de drogas, elementos que indicam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes e inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties: Agravante: KAUA TAVARES SERNI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Negado
Outcome: Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAUA TAVARES SERNI

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Negado

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Idoneidade da fundamentação do periculum libertatis
3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do paciente