HC 1012194 - ACORDAO

A quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos, conjugadas com indícios de atividade de comércio (balança de precisão, embalagens), demonstram gravidade concreta suficiente para justificar a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não sendo as condições pessoais favoráveis, por si sós, impeditivas da custódia cautelar.

Parties: Agravante: LEVINO DOS SANTOS OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome: Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEVINO DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva é justificável pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, mesmo na ausência de arma de fogo e diante de condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e que manteve a prisão preventiva do agravante.