HC 1012511 - ACORDAO

HC 1012511 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos investigados, da periculosidade da acusada e das provas produzidas na Operação Terceiro Tempo que indicaram liderança e integração em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, além de indícios de relevante movimentação financeira, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: PATRÍCIA CRISTINE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma, 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PATRÍCIA CRISTINE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma, 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos investigados, da periculosidade da acusada e das provas produzidas na Operação Terceiro Tempo que indicaram liderança e integração em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, além de indícios de relevante movimentação financeira, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.