HC 1032451 - DECISAO

HC 1032451 - DECISAO

Não houve excesso de prazo injustificado; a instância ordinária demonstrou, por dados concretos nos autos (antecedentes, quantidade significativa de drogas, gravidade concreta e risco à aplicação da lei penal), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP que justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: TOMAS JONATHAS SIMOES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Limine
Outcome
ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas

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Parties

TOMAS JONATHAS SIMOES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Limine

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo injustificado; a instância ordinária demonstrou, por dados concretos nos autos (antecedentes, quantidade significativa de drogas, gravidade concreta e risco à aplicação da lei penal), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP que justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada, in limine

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.