HC 988570 - ACORDAO

HC 988570 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado pela existência de múltiplos inquéritos e procedimentos investigativos, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: TANAYHA SANTOS DOS PRAZERES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva da agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Contra Idosos, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Contra Idosos Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial

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Parties

TANAYHA SANTOS DOS PRAZERES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de reiteração delitiva
  3. 3 viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado pela existência de múltiplos inquéritos e procedimentos investigativos, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva da agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da agravante para garantia da ordem pública.