HC 1031933 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e o mérito do writ originário ainda não foi julgado; aplicou-se a Súmula 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse a intervenção do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: RUAN MADRID DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição De Origem
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RUAN MADRID DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus na instância superior contra decisão que indefere liminar proferida em habeas corpus na origem
- 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
- 3 presença ou não de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize intervenção prematura do STJ
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e o mérito do writ originário ainda não foi julgado; aplicou-se a Súmula 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse a intervenção do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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