RHC 220302 - DECISAO

RHC 220302 - DECISAO

Não há excesso de prazo nem ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, diante da complexidade objetiva do feito (envolvimento de 26 réus, múltiplos núcleos delitivos e incidentes processuais), da ausência de desídia do juízo de origem, da contribuição dos próprios acusados para a dilação temporal mediante impetração de habeas corpus sucessivos e da condição de foragido dos pacientes; assim, mantém-se a custódia cautelar dentro dos parâmetros legais e jurisprudenciais.

Parties
Paciente: FELIPE PONTES RODRIGUES; Paciente: LUCIANO RODRIGUES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lavagem De Capitais Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FELIPE PONTES RODRIGUES

Paciente

LUCIANO RODRIGUES DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da condição de foragido sobre pedido de salvo-conduto

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo nem ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, diante da complexidade objetiva do feito (envolvimento de 26 réus, múltiplos núcleos delitivos e incidentes processuais), da ausência de desídia do juízo de origem, da contribuição dos próprios acusados para a dilação temporal mediante impetração de habeas corpus sucessivos e da condição de foragido dos pacientes; assim, mantém-se a custódia cautelar dentro dos parâmetros legais e jurisprudenciais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.