HC 1007782 - DECISAO

HC 1007782 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, estando presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis sob a perspectiva da garantia da ordem pública; a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, bem como o contexto (agente portando 20 comprimidos de ecstasy em van e corréu com 100 comprimidos e dinheiro), evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar é necessária e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: RICHARD FORTUNATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: TAYSON CRISTIANO DE ALMEIDA; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RICHARD FORTUNATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

TAYSON CRISTIANO DE ALMEIDA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão de manutenção da custódia
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, estando presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis sob a perspectiva da garantia da ordem pública; a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, bem como o contexto (agente portando 20 comprimidos de ecstasy em van e corréu com 100 comprimidos e dinheiro), evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar é necessária e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.