HC 1006757 - DECISAO

HC 1006757 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida com base em provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade dos crimes e, especialmente, na reiteração delitiva do paciente, demonstrando o periculum in libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: MATHEUS APARECIDO LESSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

MATHEUS APARECIDO LESSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação do indeferimento da liberdade provisória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida com base em provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade dos crimes e, especialmente, na reiteração delitiva do paciente, demonstrando o periculum in libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intime-se.